Execução Fiscal 0012977-29.2016.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.365,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D GRIEBLER ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D GRIEBLER ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0012977-29.2016.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente

26/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:08

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de D GRIEBLER ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:35

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0012977-29.2016.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente

26/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:55

Juntada de decisão

25/01/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra D GRIEBLER ME, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda de Itaituba /Pa, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, considerando ínfimo o valor do crédito objeto da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0012977-29.2016.8.14.0024), ajuizada pelo apelante. A decis

01/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 12:42

Mandado devolvido cancelado

22/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de D GRIEBLER ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:21

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2022, 19:06

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0012977-29.2016.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.

08/03/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:32

Processo migrado do Sistema Libra

27/01/2021, 11:29

AGUARDANDO REMESSA

20/01/2021, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2021, 16:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 16:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 08:53

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272525729

11/01/2021, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001192915

08/01/2021, 09:28

Remessa - PROCURADORIA GERAL DEV.AUTOS

08/01/2021, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2021, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021, 09:28

Remessa

27/11/2020, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200272525729

27/11/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2020, 13:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/11/2020, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 18:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2018, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2018, 13:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2018, 13:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/07/2018, 13:54

OUTROS

09/05/2018, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/04/2018, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : MONICA LUZ COSTA MANGUE

30/04/2018, 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 12:29

CITACAO - CITACAO

27/04/2018, 12:29

OUTROS

26/04/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:03

Remessa

18/04/2018, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180153909183

18/04/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180150543283

16/04/2018, 16:23

Remessa

16/04/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 16:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170094965145

13/03/2017, 08:26

Remessa

13/03/2017, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 08:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/11/2016, 13:17

OUTROS

03/11/2016, 08:26

OUTROS

11/10/2016, 08:38

OUTROS

04/10/2016, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:09

OUTROS

21/09/2016, 10:57

OUTROS

21/09/2016, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2016, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129772920168140024: - Ação Coletiva: N.

15/09/2016, 12:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte D GRIELBLER ME (7174050) do processo 00129772920168140024.

15/09/2016, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2016, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

14/09/2016, 16:40

Sentença

•28/04/2022, 18:48

Decisão

•29/10/2022, 07:55

Decisão

•31/10/2022, 10:53

Decisão

•08/02/2023, 15:25

Sentença

•25/04/2023, 11:08

Sentença

•25/04/2023, 12:24