Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:23
Decorrido prazo de MINERACAO BOM JARDIM LTDA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024, 01:03
Publicado Sentença em 18/07/2024.
20/07/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 00:15
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 09:57
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/07/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 23:39
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 23:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/07/2024, 23:39
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024, 05:18
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 20:21
Conclusos para decisão
15/12/2023, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:45
Documentos
Sentença
•28/04/2022, 18:47
Decisão
•27/06/2022, 13:39
17/07/2024, 09:57
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/07/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 23:39
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 23:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/07/2024, 23:39
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024, 05:18
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 20:21
Conclusos para decisão
15/12/2023, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:45
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 04:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023, 18:43
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023, 05:03
Conclusos para decisão
18/07/2023, 15:58
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 21:43
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:27
Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023, 11:13
Cancelada a movimentação processual
23/01/2023, 08:58
Conclusos para decisão
23/01/2023, 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022, 03:13
Juntada de Certidão
01/12/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 23:05
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 15:37
Conclusos para despacho
21/11/2022, 13:49
Cancelada a movimentação processual
21/11/2022, 13:49
Decorrido prazo de MINERACAO BOM JARDIM LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 19:54
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.
01/10/2022, 02:06
Publicado Intimação em 21/09/2022.
22/09/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O (A) Exmo. Juiz (a) de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos
20/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022, 15:47
Conclusos para decisão
15/09/2022, 12:38
Cancelada a movimentação processual
15/09/2022, 12:38
Juntada de Certidão
08/09/2022, 10:52
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 17:15
Cancelada a movimentação processual
01/09/2022, 13:41
Conclusos para despacho
01/09/2022, 13:41
Juntada de decisão
31/08/2022, 08:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face da Mineração Bom Jardim LTDA. Em sentença, o Douto Juízo a quo extinguiu o feito com resolução de mérito diante da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado, nos termos dos artigos 40, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da LEF, e art. 174, do Código Tributário Nacional.
19/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2022, 16:34
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 13:51
Juntada de Petição de Apelação
10/05/2022, 12:19
Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0001736-29.2014.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo
04/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2022, 18:47
Conclusos para julgamento
28/04/2022, 16:45
Cancelada a movimentação processual
28/04/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 12:16
Processo migrado do Sistema Libra
03/05/2021, 15:45
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/04/2021, 11:50
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/04/2021, 11:43
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/04/2021, 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2021, 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021, 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021, 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021, 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/03/2021, 11:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210052456154
26/03/2021, 14:57
Remessa - OFÍCIO Nº 75/21-PGE-PDA
26/03/2021, 14:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2021, 14:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2021, 14:56
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
15/03/2021, 11:36
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
15/03/2021, 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021, 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021, 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2021, 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210028465241
12/03/2021, 11:42
Remessa
18/02/2021, 14:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210028465241
18/02/2021, 14:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2021, 14:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2021, 14:23
CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2020, 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020, 12:13
CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2020, 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020, 12:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/01/2020, 13:07
AGUARDANDO REMESSA
16/01/2020, 14:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020, 14:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2020, 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020, 14:03
OUTROS
28/09/2019, 15:32
OUTROS
27/05/2019, 09:29
OUTROS
08/05/2019, 11:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/05/2019, 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2019, 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2019, 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2019, 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2019, 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2019, 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2019, 10:11
Remessa - OF.563/19-PGE/PDA,DEV/AUTOS
26/04/2019, 13:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190161412569
26/04/2019, 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019, 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019, 13:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190142568573
15/04/2019, 08:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190142568573
12/04/2019, 16:31
Remessa
12/04/2019, 16:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2019, 16:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019, 16:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/08/2018, 12:24
OUTROS
16/08/2018, 08:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2018, 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/08/2018, 12:32
Mero expediente - Mero expediente
02/08/2018, 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018, 11:16
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/08/2018, 11:16
OUTROS
29/01/2018, 08:52
OUTROS
31/10/2017, 09:25
OUTROS
17/10/2017, 11:25
OUTROS
04/09/2017, 11:06
OUTROS
27/07/2017, 11:07
OUTROS
27/06/2017, 08:31
OUTROS
20/04/2017, 11:41
OUTROS
09/11/2016, 09:07
OUTROS
18/06/2016, 10:47
OUTROS
28/09/2015, 11:46
OUTROS
17/09/2015, 10:45
OUTROS
15/09/2015, 13:51
OUTROS
26/08/2015, 10:15
OUTROS
03/08/2015, 12:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2015, 15:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2015, 10:18
OUTROS
20/05/2015, 09:10
OUTROS
19/05/2015, 11:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/05/2015, 11:51
OUTROS
19/05/2015, 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2015, 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015, 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015, 09:21
Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM PETIÇÃO
14/05/2015, 16:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2015, 16:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2015, 16:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/03/2015, 10:22
OUTROS
22/01/2015, 12:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/12/2014, 10:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/12/2014, 10:56
OUTROS
01/07/2014, 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/06/2014, 12:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : PEDRO ROCHA PASSOS FILHO
26/06/2014, 12:27
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2014, 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014, 11:07
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
24/06/2014, 11:07
OUTROS
25/04/2014, 13:04
OUTROS
11/04/2014, 12:45
OUTROS
04/04/2014, 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2014, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2014, 10:30
OUTROS
27/03/2014, 11:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/03/2014, 08:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2014, 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2014, 08:24
AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/03/2014, 13:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/03/2014, 08:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/03/2014, 09:23
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES