Recurso em Sentido Estrito 0800090-61.2022.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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—

Recurso em Sentido EstritoFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

FABIO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

KESSIO DIONE SANTOS DA COSTA

Terceiro

DAIANE SANTOS DA COSTA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO SOUSA LIMA

OAB/PA 26226·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SILVA DE ARAUJO

OAB/PA 31131·CPF·Representa: Autor

CANDIDO LIMA JUNIOR

OAB/PA 25926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FABIO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

KESSIO DIONE SANTOS DA COSTA

Terceiro

DAIANE SANTOS DA COSTA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

KESSIO DIONE SANTOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

M.S.S

OUTROS_PARTICIPANTES

CERTIDAO DE NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANE SANTOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/07/2023, 08:49

Baixa Definitiva

10/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 017.939.782-63 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

01/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2023, 11:09

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/07/2023, 08:49

Baixa Definitiva

10/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 09:24

Decisão

•01/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 017.939.782-63 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

01/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2023, 11:09

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:07

Conclusos ao relator

13/04/2023, 09:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:11

Determinação de redistribuição por prevenção

08/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 08:57

Despacho

•02/05/2022, 14:40

Decisão

•27/05/2022, 12:13

Decisão

•30/05/2022, 10:50

Decisão

•30/05/2022, 11:40

Decisão

•30/05/2022, 13:41

Decisão

•01/06/2022, 09:15

Despacho

•07/07/2022, 17:06

Decisão

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•01/08/2022, 10:15

Despacho

•01/08/2022, 11:02

Despacho

•16/08/2022, 09:14

Despacho

•17/08/2022, 19:15

Todos os documentos(35)

Decisão

•01/02/2022, 09:24

Decisão

•01/02/2022, 12:18

Decisão

•02/02/2022, 08:57

Despacho

•02/05/2022, 14:40

Decisão

•27/05/2022, 12:13

Decisão

•30/05/2022, 10:50

Decisão

•30/05/2022, 11:40

Decisão

•30/05/2022, 13:41

Decisão

•01/06/2022, 09:15

Despacho

•07/07/2022, 17:06

Decisão

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•01/08/2022, 10:15

Despacho

•01/08/2022, 11:02

Despacho

•16/08/2022, 09:14

Despacho

•17/08/2022, 19:15

Despacho

•18/08/2022, 10:24

Decisão

•14/09/2022, 17:12

Decisão

•16/09/2022, 10:13

Decisão

•20/09/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 12:30

Sentença

•29/09/2022, 11:53

Sentença

•30/09/2022, 08:26

Sentença

•30/09/2022, 08:28

Sentença

•30/09/2022, 08:47

Decisão

•23/11/2022, 11:42

Decisão

•23/11/2022, 17:53

Decisão

•08/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:11

Despacho

•11/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:54

Despacho

•26/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:37

Despacho

•27/04/2023, 08:38

Despacho

•19/05/2023, 12:39

Acórdão

•19/06/2023, 10:15