Execução Fiscal 0800245-66.2018.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 24.959,12

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DAM SERV EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 19/12/2022

23/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:49

Publicado EDITAL em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Executado: DAM SERV EIRELI. O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara Única desta cidade e Comarca de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo n. 0800245-66.2018.8.14.0103 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:36

Juntada de Edital

09/11/2022, 09:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:32

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 19/12/2022

23/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 13:18

Despacho

•08/02/2019, 14:42

19/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:49

Publicado EDITAL em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Executado: DAM SERV EIRELI. O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara Única desta cidade e Comarca de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo n. 0800245-66.2018.8.14.0103 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:36

Juntada de Edital

09/11/2022, 09:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:32

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 11:31

Juntada de Carta

01/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:23

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Dam Serv Eireli. Juntou documentos. O executado foi citado e informou a realização do parcelamento da dívida e o regular pagamento das parcelas. Intimado, o exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da ação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, tendo havido a satisfação integr

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 08:36

Conclusos para decisão

28/10/2021, 08:23

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:42

Movimento Processual Retificado

17/01/2019, 10:01

Conclusos para despacho

17/01/2019, 10:01

Juntada de documento de comprovação

16/01/2019, 10:22

Conclusos para decisão

15/01/2019, 15:12

Juntada de certidão

15/01/2019, 15:11

Juntada de documento de comprovação

15/01/2019, 15:06

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:32

Decorrido prazo de DAM SERV EIRELI - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 11:57

Juntada de Petição de carta

13/12/2018, 11:57

Juntada de carta

13/12/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 13:18

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 13:32

Despacho

•12/03/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:15

Decisão

•28/10/2021, 08:36

Sentença

•24/03/2022, 11:34

Sentença

•03/05/2022, 13:39