Execução de Título Extrajudicial 0000040-64.1995.8.14.0107 - TJPA

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 14/05/2024

24/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 13/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de OBERICIO BATISTA DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 07:10

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº: 0000040-64.1995.8.14.0107 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que o presente feito encontra-se parado há anos, sem que a parte autora apresente manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que o processo se encontra parado há vários anos, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora. Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele. Destaco que o art. 238, § único, do CPC dispõe que as partes têm o dever de informar o juiz a respeito de mudança temporária ou definitiva de seu endereço residencial, o que não foi cumprido nos autos. A parte autora foi intimada pessoalmente em juízo na audiência para informar endereço atualizado do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, conforme id. 103795154. Entretanto, quedou-se inerte. Portanto, intimada a parte autora na forma do dispositivo supracitado, permanecendo a inércia por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 4 (quatro) anos, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por meio do Diário Oficial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 09 de abril de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 22:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:59

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/08/2022, 13:33

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:34

Decorrido prazo de OBERICIO BATISTA DE CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000040-64.1995.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000040-64.1995.8.14.0107 para o sistem

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

01/02/2022, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2021, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2021, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2020, 13:07

RETORNO DO GABINETE

19/03/2020, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:33

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2019, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2019, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088582544

12/03/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 09:12

Remessa

12/03/2019, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

12/02/2019, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2019, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 10:50

CONCLUSOS

10/12/2018, 08:48

CONCLUSOS

05/10/2018, 09:46

CONCLUSOS

10/08/2018, 10:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/08/2018, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2018, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 15:30

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/08/2018, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2018, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2018, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2018, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000406419958140107: - Classe Antiga: 10048, Classe Nova: 159. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/11/2017, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2017, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 15:30

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2015, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 15:08

OUTROS

12/08/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2013, 11:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos META II (12)

21/06/2011, 10:44

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 11:45

GABINETE DO JUIZ

08/09/2009, 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 08

08/06/2009, 16:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 08

08/06/2009, 16:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 08

19/01/2009, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 08

13/03/2008, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 08

27/08/2007, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 07

13/08/2007, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04

13/08/2007, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 06:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 06:26

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: LEILA PAULA SOARES DIAS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

10/08/2007, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Conclusos na Secretaria 02

25/06/2007, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04

18/06/2007, 12:35

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: LEILA PAULA SOARES DIAS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

18/06/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/12/2006, 12:08

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de OBERICIO BATISTA DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 15/02/2024 23:59.

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