Execução Fiscal 0813861-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.039,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

N P DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:51

Todas as movimentações(38)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:37

Despacho

•08/10/2021, 11:01

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•30/06/2023, 09:11

Decisão

•23/04/2026, 10:03

06/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de N P DE LIMA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0813861-28.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: N P DE LIMA - ME Endereço: PSG BRIGADEIRO CECCHE 75, 75, LETRA A, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-026 VALOR DA CAUSA: 10.039,55 O Magistrado ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito Titular da

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:26

Expedição de Carta.

30/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:37

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:21