Execução Fiscal 0020445-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.139,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0879566-65.2023.8.14.0301

06/09/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 30/05/2023

04/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 3ª Vara de Intimação - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) PROCESSO Nº 0020445-91.2013.8.14.0301

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:26

Expedição de Edital.

04/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:16

Todas as movimentações(89)

Apensado ao processo 0879566-65.2023.8.14.0301

06/09/2023, 08:41

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 30/05/2023

04/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Documentos

Decisão

•07/05/2013, 13:21

Despacho

•22/04/2019, 22:18

08/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 3ª Vara de Intimação - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) PROCESSO Nº 0020445-91.2013.8.14.0301

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:26

Expedição de Edital.

04/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:55

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020445-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:31

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP DESPACHO R.H 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020445-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para informar a data em que se efetivou o pagamento do débito relativo à presente Execução Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retornem conclusos. 3. P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente.

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:18

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 09:49

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:49

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:07

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

24/11/2016, 09:42

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/11/2016, 09:42

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/11/2016, 11:35

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/16 *Referente ao evento Despacho(06/09/16)

17/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 20 - Despacho

06/09/2016, 13:44

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2016, 13:44

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP)

06/09/2016, 13:44

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

21/07/2014, 08:58

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

21/07/2014, 08:58

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por de 21/01/14

21/07/2014, 00:03

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(21/01/14)

01/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP)

21/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 13 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/10/2013, 11:18

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

03/09/2013, 11:13

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/09/2013, 11:13

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/09/2013, 10:54

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 14:08

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP

21/05/2013, 13:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2013, 15:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2013, 13:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. C. A. COMERCIO DE FILTROS LTDA EPP

07/05/2013, 13:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2013, 18:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

18/04/2013, 18:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/04/2013, 18:04

Despacho

•25/03/2020, 13:19

Despacho

•18/01/2022, 10:19

Despacho

•28/04/2022, 09:49

Despacho

•03/05/2022, 14:06

Sentença

•17/05/2022, 11:50

Sentença

•19/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:44