Execução Fiscal 0000163-39.2008.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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—

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2008

Valor da Causa

R$ 613,84

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:17

Apensado ao processo 0801643-57.2024.8.14.0032

02/09/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023

16/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-39.2008.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: COMUNIDADE AÇU DA FAZENDA - FAZENDA ESTRADA DE OURO FINO, ZONA RURAL, Monte Alegre, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a

18/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:37

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:17

Apensado ao processo 0801643-57.2024.8.14.0032

02/09/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:38

Despacho

•05/07/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023

16/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-39.2008.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: COMUNIDADE AÇU DA FAZENDA - FAZENDA ESTRADA DE OURO FINO, ZONA RURAL, Monte Alegre, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a

18/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:44

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:53

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-39.2008.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: COMUNIDADE AÇU DA FAZENDA - FAZENDA ESTRADA DE OURO FINO, ZONA RURAL, Monte Alegre, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Intime-se novamente o exequente, pessoalmente, para informar,

25/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:06

Juntada de decisão

28/09/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000163-39.2008.8.14.0032), ajuizada pela apelante. A decisão recorrida tem a seguinte parte dispositiva (Id. 10822549 - Pág. 26): (...) An

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:25

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:31

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-39.2008.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: COMUNIDADE AÇU DA FAZENDA - FAZENDA ESTRADA DE OURO FINO, ZONA RURAL, Monte Alegre, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Mantenho a decisão de ID 36706170 - Pág. 26, eis que, pela certidão de ID 36

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:12

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000163-39.2008.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: COMUNIDADE AÇU DA FAZENDA - FAZENDA ESTRADA DE OURO FINO, ZONA RURAL, Monte Alegre, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Mantenho a decisão de ID 36706170 - Pág. 26, eis que, pela certidão de ID 36

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000163-39.2008.8.14.0032. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REU: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas Intimação -

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

03/10/2021, 16:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001634620088140032: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 10550 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10550 para 11783. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001633920088140032.

03/10/2021, 16:29

MIGRACAO

30/09/2021, 11:38

MIGRACAO

30/09/2021, 11:08

MIGRACAO

24/08/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 11:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001634620088140032: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10550. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/08/2021, 11:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (25560) do processo 00001634620088140032.Motivo: EQUIVOCO

23/08/2021, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2021, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 16:23

Abandono da causa - Abandono da causa

23/03/2021, 16:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2020, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 11:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 12:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2019, 08:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001634620088140032: Município atualizado: 4802 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 14:06

Remessa

25/07/2013, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 14:57

Remessa

24/07/2013, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa de Autos a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual conforme Ofício nº 038/2013 SJ.

28/05/2013, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/05/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/05/2012, 19:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2012, 07:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2011, 06:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2009, 09:25

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELICA LINS OLIVEIRA - Secretaria de Monte Alegre.

30/04/2009, 09:12

DESPACHO

28/04/2009, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 10:21

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

06/04/2009, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 16:37

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.

15/02/2008, 00:00

CITACAO E PENHORA

14/02/2008, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2008, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2008, 10:51

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Monte Alegre.

11/02/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 32001 - Vara Unica de Monte Alegre

07/02/2008, 11:30

AUTUAÇÃO

07/02/2008, 08:36

Decisão

•31/08/2022, 21:39

Decisão

•01/09/2022, 05:58

Despacho

•24/11/2022, 14:54

Sentença

•17/07/2023, 11:37