Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020092-32.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BRENDA CARNEIRO PACHECO

CPF

Reu

AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR

Reu

CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO PACHECO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:42

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0020092-32.2019.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 78255668. Passo a decidir: Do exame dos autos verifica-se a falta de interesse da vítima CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS no prosseguimento do feito, vez

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:47

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO PACHECO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:42

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 18:11

Despacho

•02/09/2022, 13:19

03/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0020092-32.2019.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 78255668. Passo a decidir: Do exame dos autos verifica-se a falta de interesse da vítima CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS no prosseguimento do feito, vez

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:47

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0020092-32.2019.8.14.0401 Autores do Fato: BRENDA CARNEIRO PACHECO e AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR Vítima: CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS Capitulação Penal: artigos 129 e 150 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde pr

28/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:18

Audiência Preliminar realizada para 29/08/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:58

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO PACHECO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:58

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2022, 21:59

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:51

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

23/05/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:10

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a audiência preliminar a ser realizada na presente data, às 10 horas, não pôde ser realizada em virtude da greve dos rodoviários, a qual impediu o comparecimento do conciliador, bem como, das partes, considerando ainda a impossibilidade de realização da audiência por videoconferência em razão da ausência de equipamento para tanto. Certifico ainda a presença do Dr. LUIZ CLÁUDIO PINHO, Representante do Ministério Púb

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:42

Audiência Preliminar redesignada para 29/08/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:33

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO PACHECO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:32

Juntada de identificação de ar

03/01/2022, 08:05

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:17

Audiência Preliminar designada para 03/05/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/09/2021, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:58

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 17:15

Remessa

13/08/2021, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 09:19

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/08/2021, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR

02/08/2021, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2021, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:51

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/08/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 08:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/08/2021, 08:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2021, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2021, 08:15

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2021, 15:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/07/2021, 15:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2021, 15:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/07/2021, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 00:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/07/2021, 00:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/07/2021, 00:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/07/2021, 00:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2021, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

21/06/2021, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2021, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

21/06/2021, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2021, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RUBIENE LINS SANTOS DE OLIVEIRA

21/06/2021, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2021, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2021, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2021, 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2021, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2021, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2021, 10:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/06/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 10:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2021, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 10:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2021, 10:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:57

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

10/03/2021, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 11:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR

09/03/2021, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2021, 11:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/03/2021, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2021, 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/02/2021, 10:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

29/01/2021, 11:17

REMESSA INTERNA

28/01/2021, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2021, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:53

PRELIMINAR - PRELIMINAR

26/01/2021, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2021, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:46

REMESSA INTERNA

16/12/2020, 11:57

REMESSA INTERNA

27/11/2020, 13:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/11/2020, 11:32

REMESSA INTERNA

19/11/2020, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/10/2020, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 08:21

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 13:24

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 14:08

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 12:28

REMESSA INTERNA

13/10/2020, 13:51

OUTROS

13/10/2020, 09:51

REMESSA INTERNA

14/09/2020, 13:41

REMESSA INTERNA

03/08/2020, 09:56

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/07/2020, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/02/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/02/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/02/2020, 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO

17/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:31

PRELIMINAR - PRELIMINAR

17/02/2020, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2020, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 09:17

REMESSA INTERNA

07/02/2020, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2020, 12:01

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:17

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190525451047

19/12/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 09:24

Remessa

19/12/2019, 09:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2019, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2019, 08:55

CONCLUSOS

20/11/2019, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

20/11/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2019, 12:14

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : 1º GRAU para Instância: JUIZADO ESPECIAL, da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Classe: : Ação Penal - Procedimento Ordinário para Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, da Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Redistribuído por determinação judicial/despacho ordinatório, conf. Doc. 20190458030518.

19/11/2019, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20190366223413(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20190386831451(Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo).

19/11/2019, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2019, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2019, 14:24

Remessa

13/11/2019, 12:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:42

VISTAS AO PROMOTOR

08/11/2019, 08:15

VISTAS A PROMOTORIA

07/11/2019, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:28

Incompetência - Incompetência

05/11/2019, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 08:36

CONCLUSOS

20/09/2019, 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00200923220198140401: - Justificativa: ART. 129,CAPUT E ART. 150 AMBOS DO CPB. - Ação Coletiva: N.

19/09/2019, 12:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/09/2019, 12:50

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

19/09/2019, 12:50

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

19/09/2019, 12:50

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 14:55

Remessa - MP

18/09/2019, 14:55

VISTAS AO PROMOTOR

10/09/2019, 08:00

VISTAS A PROMOTORIA

09/09/2019, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2019, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

06/09/2019, 12:14

Despacho

•27/09/2022, 10:06

Sentença

•03/10/2022, 14:47

Sentença

•04/10/2022, 11:05