Execução de Título Judicial 0151481-25.2015.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 23.816,53

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0151481-25.2015.8.14.0032 Nome: ALESSANDRA MARQUES NOGUEIRA Endereço: RUA RAIMUNDO JOSE DA COSTA, Nº 312, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ALEXANDRE SCHERER OAB: PA10138 Endereço: Avenida Marechal Rondon, 1323, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-394 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SEDE DA PREFEITURA, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Em análise aos autos, verifico que tramitou nesta Comarca Ação idêntica aos autos em epígrafe, distribuída sob o nº. 0001337-39.2015.8.14.0032, sendo que esta possui sentença transitada em julgado em 24.10.2020, relativo ao cumprimento de sentença, conforme consulta ao Sistema PJE feita pelo juízo na presente data. A coisa julgada se dá, conforme conceito legal disposto no art. 337, §§§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, que possua as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, além do fato de já ter sido decidida por decisão transitada em julgado. Destarte, considerando que a presente ação possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido da Ação nº. 0001337-39.2015.8.14.0032, cumulado ao fato dos autos anteriormente mencionado já possuir sentença transitada em 24.10.2020, DECLARO extinto o processo 0151481-25.2015.8.14.0032, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos após o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL. Monte Alegre/PA, 8 de fevereiro de 2024. VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/02/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:23

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0151481-25.2015.8.14.0032 Nome: ALESSANDRA MARQUES NOGUEIRA Endereço: RUA RAIMUNDO JOSE DA COSTA, Nº 312, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ALEXANDRE SCHERER OAB: PA10138 Endereço: Avenida Marechal Rondon, 1323, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-394 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SEDE DA PREFEITURA, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Em análise aos autos, verifico que tramitou nesta Comarca Ação idêntica aos autos em epígrafe, distribuída sob o nº. 0001337-39.2015.8.14.0032, sendo que esta possui sentença transitada em julgado em 24.10.2020, relativo ao cumprimento de sentença, conforme consulta ao Sistema PJE feita pelo juízo na presente data. A coisa julgada se dá, conforme conceito legal disposto no art. 337, §§§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, que possua as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, além do fato de já ter sido decidida por decisão transitada em julgado. Destarte, considerando que a presente ação possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido da Ação nº. 0001337-39.2015.8.14.0032, cumulado ao fato dos autos anteriormente mencionado já possuir sentença transitada em 24.10.2020, DECLARO extinto o processo 0151481-25.2015.8.14.0032, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos após o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL. Monte Alegre/PA, 8 de fevereiro de 2024. VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/02/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0151481-25.2015.8.14.0032 Nome: ALESSANDRA MARQUES NOGUEIRA Endereço: RUA RAIMUNDO JOSE DA COSTA, Nº 312, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ALEXANDRE SCHERER OAB: PA10138-A Endereço: Avenida Marechal Rondon, 1323, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-394 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SEDE DA PREFEITUR

04/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:29

MIGRACAO

22/03/2022, 11:17

MIGRACAO

10/02/2022, 10:51

MIGRACAO

22/11/2021, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01514812520158140032: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1111. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 11783. - Ação Coletiva: N.

22/11/2021, 12:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/09/2019, 11:45

P/SECRETARIA CERTIFICAR

08/03/2019, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/11/2018, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/11/2018, 11:59

CITAR URGENTE

14/04/2016, 08:21

VISTAS AO ADVOGADO

04/04/2016, 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2015, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 12:52

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2015, 14:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2015, 12:00

Apensamento - Apenso ao documento número: 20150131348294.

23/11/2015, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2015, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00013373920158140032 - DOCUMENTO 20150131348294 - Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

23/11/2015, 09:23

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 15:14

Sentença

•08/02/2024, 14:05