Procedimento Comum Cível 0800372-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 33.625,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DULCIRENE PALHETA COUTINHO

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 10/02/2023

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:15

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0800372-21.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc. DULCIRENE PALHETA COUTINHO, qualificada nos autos em epígrafe, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS, em desfavor de e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, já identificado. Alega, em síntese, que poss

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:54

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:14

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 10/02/2023

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•22/04/2020, 13:01

Decisão

•08/10/2020, 09:27

24/11/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:15

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0800372-21.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc. DULCIRENE PALHETA COUTINHO, qualificada nos autos em epígrafe, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS, em desfavor de e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, já identificado. Alega, em síntese, que poss

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:54

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:42

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Considerando que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 2º e art. 3º, §2º, do CDC, a julgar pela natureza da demanda, decreto a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, VIII, do CDC. 2 - Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3 - Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de réplica

09/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/01/2021 23:59.

09/03/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 22:05

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de identificação de ar

03/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:34

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:49

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 22:48

Outras Decisões

22/04/2020, 13:01

Conclusos para decisão

06/01/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 13:09

Decisão

•08/10/2020, 09:30

Despacho

•21/10/2020, 10:34

Decisão

•22/10/2020, 12:17

Despacho

•30/04/2021, 12:06

Despacho

•08/06/2021, 12:45

Despacho

•26/01/2022, 09:18

Despacho

•31/01/2022, 23:24

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:14

Sentença

•10/11/2022, 09:04

Sentença

•19/11/2022, 16:53