Agravo em Recurso Especial 0000141-18.2018.8.14.0068 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Augusto Correa 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

EDISON NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO

OAB/PA 20874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/08/2022, 07:01

Transitado em Julgado em 10/08/2022

11/08/2022, 07:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636077/2022

04/08/2022, 16:01

Protocolizada Petição 636077/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 20:31

Não conhecido o recurso de EDISON NASCIMENTO BRITO

02/08/2022, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2022, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/06/2022, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 20:31