Procedimento Comum Cível 0803871-05.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 92.545,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes do Processo

JOAO CARLOS NOVAES REZENDE

CPF

Autor

BRASIL ALIMENTOS COMERCIAL EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIANA ESTEVAM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARINHO MOREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA

OAB/PA 23494·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BARASUOL DALTROZO

OAB/PA 23803·CPF·Representa: Autor

RONIVON SILVA MAIA

OAB/PA 29033·CPF·Representa: Réu

ADNALDO CABRAL CUNHA

OAB/PA 28700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 15:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 15:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 11:32

Despacho

•30/06/2021, 12:24

10/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:44

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:34

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de FLAVIANA ESTEVAM DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIANA ESTEVAM DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIANA ESTEVAM DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/01/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:45

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 04:20

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

03/12/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 12:32

Desentranhado o documento

12/11/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 01:33

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/11/2024, 15:52

Juntada de certidão de custas

07/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2024, 10:25

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2024, 10:21

Mandado devolvido cancelado

07/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2025 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

06/11/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:38

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 13:26

Mandado devolvido cancelado

20/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:09

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

27/08/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 07:55

Publicado Despacho em 04/05/2023.

06/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803871-05.2020.8.14.0045. AUTOR: JOAO CARLOS NOVAES REZENDE Advogados do(a) AUTOR: SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA - PA23494, LEANDRO BARASUOL DALTROZO - PA23803 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, NEY JOSE CAMPOS - MG44243 Advogados do(a) REU: ADNALDO CABRAL CUNHA - PA28700, RONIVON SILVA MAIA - PA29033 Decisão 1. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual audiência de ins

03/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:23

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

12/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:33

Apensado ao processo 0804247-25.2019.8.14.0045

15/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:47

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 25/05/2022 23:59.

30/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOVAES REZENDE em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:57

Juntada de Informações

24/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:10

Juntada de Ofício

10/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:37

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

09/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:13

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803871-05.2020.8.14.0045. AUTOR: JOAO CARLOS NOVAES REZENDE Advogados do(a) AUTOR: SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA - PA23494, LEANDRO BARASUOL DALTROZO - PA23803 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243, BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 Advogado do(a) REU: RONIVON SILVA MAIA - PA29033 DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cancelamento de Protesto] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO E PRO

04/05/2022, 00:00

Juntada de Informações

03/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:37

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2021, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de contestação

12/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de identificação de ar

12/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de identificação de ar

12/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARINHO MOREIRA DA ROCHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de BRASIL ALIMENTOS COMERCIAL EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:24

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/12/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:16

Decisão

•10/11/2021, 11:22

Decisão

•07/04/2022, 15:11

Decisão

•03/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:18

Despacho

•12/07/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 10:56

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Decisão

•19/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:34

Decisão

•27/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:26

Decisão

•17/09/2024, 12:29

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/02/2021, 11:32

Despacho

•30/06/2021, 12:24

Decisão

•10/11/2021, 11:22

Decisão

•07/04/2022, 15:11

Decisão

•03/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:18

Despacho

•12/07/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 10:56

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Decisão

•19/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:34

Decisão

•27/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:26

Decisão

•17/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:38

Decisão

•06/11/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:51

Despacho

•04/12/2024, 09:51

Decisão

•05/12/2024, 13:00

Despacho

•13/02/2025, 13:49

Despacho

•14/02/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 10:20

Sentença

•05/09/2025, 09:58

Sentença

•05/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:15