Procedimento Comum Cível 0800123-36.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A

CNPJ

Autor

BEMISA

Terceiro

JOSE BARBOSA FILHO

Terceiro

JOSE BARBOSA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO

OAB/RJ 210372·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL

OAB/RJ 116820·Representa: Autor

SAMANTHA MONTEIRO DE CARVALHO BITTENCOURT

OAB/RJ 7921·CPF·Representa: Autor

JOSE BARBOSA FILHO

OAB/PA 5518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA FILHO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:31

Extinto o processo por desistência

10/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/02/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 11:44

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA FILHO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•14/02/2019, 15:14

Decisão

•27/02/2019, 11:40

28/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:31

Extinto o processo por desistência

10/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/02/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:43

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 07:42

Declarada suspeição por WANDERSON FERREIRA DIAS

02/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/09/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA FILHO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:21

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800123-36.2019.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Acessão, Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A Endereço: Avenida Rio Branco, 360, loja 108, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-001 Nome: JOSÉ BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE AVAL

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:50

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:42

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:52

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800123-36.2019.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Acessão, Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A Endereço: Avenida Rio Branco, 360, loja 108, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-001 Nome: RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL Endereço: Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 360, loja 111, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 226

04/05/2022, 00:00

Juntada de Ofício

03/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:52

Juntada de Informações

27/11/2020, 10:39

Juntada de Ofício

27/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A em 09/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:13

Juntada de

23/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 19:39

Outras Decisões

19/10/2020, 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 15/10/2020 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

15/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de exceção de suspeição

14/10/2020, 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2020 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

14/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:44

Outras Decisões

09/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de parecer

18/09/2020, 11:13

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:33

Juntada de Informações

14/09/2020, 13:33

Juntada de Ofício

14/09/2020, 11:18

Outras Decisões

11/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:45

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

07/08/2020, 08:54

Conclusos para decisão

06/08/2020, 06:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:01

Outras Decisões

31/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 13:38

Conclusos para decisão

10/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:33

Juntada de documento de comprovação

25/11/2019, 09:56

Juntada de documento de comprovação

25/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:42

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA FILHO em 07/07/2019 09:31:13.

08/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:57

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 17:43

Juntada de certidão de custas

15/05/2019, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2019, 22:00

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2019, 08:33

Juntada de Petição de diligência

05/05/2019, 08:33

Juntada de documento de comprovação

09/04/2019, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 12:35

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de contestação

28/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de certidão

22/03/2019, 13:20

Conclusos para decisão

22/03/2019, 12:49

Juntada de Petição de certidão

22/03/2019, 12:13

Juntada de documento de comprovação

20/03/2019, 16:45

Juntada de certidão

19/03/2019, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2019, 15:58

Conclusos para decisão

14/03/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2019, 08:54

Conclusos para decisão

12/03/2019, 08:43

Movimento Processual Retificado

12/03/2019, 08:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 09:08

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/03/2019, 08:42

Juntada de certidão de custas

07/03/2019, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/03/2019, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2019, 11:40

Audiência justificação realizada para 26/02/2019 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

26/02/2019, 14:45

Audiência justificação designada para 26/02/2019 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

26/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2019, 15:14

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

30/01/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 10:27

Decisão

•12/03/2019, 08:54

Decisão

•18/03/2019, 15:58

Decisão

•03/04/2019, 09:44

Decisão do 2º Grau

•03/04/2019, 12:31

Decisão

•25/06/2019, 12:04

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:55

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:55

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:56

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:56

Decisão

•06/04/2020, 10:48

Decisão

•31/07/2020, 10:09

Decisão

•07/08/2020, 08:54

Petição

•07/08/2020, 15:45

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/02/2019, 15:14

Decisão

•27/02/2019, 11:40

Decisão

•12/03/2019, 08:54

Decisão

•18/03/2019, 15:58

Decisão

•03/04/2019, 09:44

Decisão do 2º Grau

•03/04/2019, 12:31

Decisão

•25/06/2019, 12:04

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:55

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:55

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:56

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 09:56

Decisão

•06/04/2020, 10:48

Decisão

•31/07/2020, 10:09

Decisão

•07/08/2020, 08:54

Petição

•07/08/2020, 15:45

Decisão

•11/09/2020, 11:06

Decisão

•09/10/2020, 10:44

Despacho

•13/10/2020, 14:30

Decisão

•19/10/2020, 13:23

Petição

•30/10/2020, 11:48

Decisão

•13/11/2020, 10:43

Decisão

•28/04/2022, 11:12

Decisão

•03/05/2022, 16:12

Decisão

•25/07/2022, 12:50

Decisão

•23/08/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:40

Decisão

•02/09/2023, 10:29

Decisão

•08/02/2024, 10:04

Sentença

•10/02/2025, 18:20

Sentença

•26/02/2025, 20:30

Sentença

•26/02/2025, 20:31