Cumprimento de sentença 0800238-33.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de MARILZA TENORIO BRAGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARILZA TENORIO BRAGA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 08:15

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:21

Juntada de Informações

15/03/2024, 17:21

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:09

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:09

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de MARILZA TENORIO BRAGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARILZA TENORIO BRAGA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 08:15

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

Documentos

Decisão

•02/06/2017, 08:14

Sentença

•27/08/2019, 18:13

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:21

Juntada de Informações

15/03/2024, 17:21

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:09

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei dos Juizados. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado, Banco do Brasil S.A. O processo encontra-se em ordem, sem que existam vícios ou irregularidades, pelo que procedo ao julgamento dos embargos. Ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que assiste parcial razão ao embargante. Com efeito, no requerimento de cumprimento de sentença e nos cálculos apresentados pelo exequente, foi apresentado o valor de R$ 54.376,87. No entanto, a Secretaria do Juizado procedeu aos cálculos e chegou ao valor de R$ 35.453,18 de dano material e R$ 7.090,63 de dano moral. DISPOSITIVO Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado nos Embargos para reconhecer o excesso de execução e homologar os valores de R$ 35.453,18 de dano material e R$ 7.090,63 de dano moral. Preclusa a sentença, intime-se a parte reclamada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias sob pena da incidência da multa de 10% e penhora. Sem custas e honorários. Atente-se para o recolhimento das custas pelo executado conforme fixado no acórdão. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Breves-PA, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:15

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:52

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:31

Publicado Intimação em 02/06/2023.

04/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do valor residual atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos;

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:45

Juntada de carta

30/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de novembro de 2022. ____________

30/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:16

Processo Desarquivado

20/06/2022, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO GEMAQUE MACHADO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 20/05/2022

25/05/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE INTIMAÇÃO A Secretaria Geral das Turmas Recursais INTIMA V.Sª a apresentar, no prazo legal, CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco. Belém (PA), 13/05/2022. Alessandra C. R. F. Carvalho – mat. 121410

16/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RECLAMANTE: MARILZA TENORIO BRAGA Endereço: Nome: MARILZA TENORIO BRAGA Endereço: rua magalães barata, lote 07, riacho doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO GEMAQUE MACHADO Requerido: Banco do Brasil Endereço: Nome: Banco do Brasil Endereço: travessa Dr. assis, com a avenida rio branco, centro, BREVES - PA - CEP: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800238-33.2016.8.14.0010

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2021, 13:50

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 10:40

Decorrido prazo de MARILZA TENORIO BRAGA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 08:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 18:29

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/04/2018 17:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

18/04/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:37

Audiência instrução e julgamento designada para 18/04/2018 17:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

13/09/2017, 15:49

Audiência conciliação realizada para 31/08/2017 16:40 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

13/09/2017, 15:46

Juntada de Petição de contestação

30/08/2017, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:11

Audiência conciliação redesignada para 31/08/2017 16:40 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

13/06/2017, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2017, 08:14

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 16:32

Conclusos para decisão

26/12/2016, 16:32

Audiência conciliação designada para 23/02/2017 16:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

26/12/2016, 16:32

Sentença

•28/08/2019, 09:10

Petição

•16/09/2019, 08:43

Despacho

•11/03/2021, 14:57

Acórdão

•18/05/2021, 15:47

Decisão

•12/04/2022, 14:46

Sentença

•02/05/2022, 10:31

Petição

•27/05/2022, 11:49

Petição

•27/05/2022, 11:49

Petição

•18/11/2022, 14:37

Acórdão

•29/11/2022, 13:20

Decisão

•11/03/2023, 16:35

Decisão

•16/11/2023, 13:57

Sentença

•05/03/2024, 11:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/06/2017, 08:14

Sentença

•27/08/2019, 18:13

Sentença

•28/08/2019, 09:10

Petição

•16/09/2019, 08:43

Despacho

•11/03/2021, 14:57

Acórdão

•18/05/2021, 15:47

Decisão

•12/04/2022, 14:46

Sentença

•02/05/2022, 10:31

Petição

•27/05/2022, 11:49

Petição

•27/05/2022, 11:49

Petição

•18/11/2022, 14:37

Acórdão

•29/11/2022, 13:20

Decisão

•11/03/2023, 16:35

Decisão

•16/11/2023, 13:57

Sentença

•05/03/2024, 11:31

Sentença

•12/03/2024, 10:56

Sentença

•12/03/2024, 13:18