Execução de Título Extrajudicial 0820697-51.2019.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0820697-51.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos virtuais, verifico que a parte executada peticionou no ID 100933120, informando ao Juízo que concorda com a proposta de acordo apresentada pela parte exequente no ID 91397898. As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes especiais para transigir e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

20/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

13/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0820697-51.2019.8.14.0301 DESPACHO Intime-se, a parte executada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a proposta de acordo apresentada na petição da exequente postada no ID 91397898. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 3788/2023) E

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 13:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0820697-51.2019.8.14.0301 DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise da petição do credor postada no ID84645810, requerendo que a executada seja intimada para comprovar o pagamento das parcelas do acordo homologado no ID79073207. Dessa forma, intime-se a part

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 19:13

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:08

Homologada a Transação

19/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0820697-51.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando a contraproposta de acordo apresentada pelo exequente no ID43789937, intime-se a executada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda ou não com essa proposta de acordo. Intime-se nos termos do art. 26, da

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:14

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:14

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:50

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 21:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 05:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de WALESKA LAIS DE FRANCA COUTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 03:26

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 18:49

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 13:49

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 12:19

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 09:57

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2019, 16:07

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 16:35

—

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)