Execução Fiscal 0001322-94.2014.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 76.439,78

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:02

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] PROCESSO Nº: 0001322-94.2014.8.14.0100 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: R N G DE MORAES - ME Endereço: Av Bernardo Sayão - Passagem São Raimundo, 12, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66077-010 DECISÃO Verifico que na petição retro, a parte exequente informou que o executado firmou parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. É o breve relatório. Decido. O deferimento do parcelamento do débito tributário enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsão do art. 151, VI, do CTN. Logo, também enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. Do mesmo modo, o Código de Processo Civil disciplinou a questão no artigo 922, estabelecendo que: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curto.” Ante o exposto, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação, com fundamento no artigo 151, VI, do CTN e artigo 922, do CPC. O processo ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Havendo manifestação antes do aludido prazo, conclusos. Intimem-se as partes. Cumpra-se Aurora do Pará/PA, data conforme assinatura. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Servirá a presente Decisão como Mandado/Ofício/Alvará, conforme Provimento 011/2009-CJRMB

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de R N G DE MORAES - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R N G DE MORAES - ME DECISÃO Verifico que na petição retro, a parte exequente informou que o executado firmou parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. É o breve relatório. Decido. O deferimento do parcelamento do débito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0001322-94.2014.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R N G DE MORAES - ME DECISÃO Verifico que na petição retro, a parte exequente informou que o executado firmou parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. É o breve relatório. Decido. O deferimento do parcelamento do débito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0001322-94.2014.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 10:45

OUTROS

03/11/2021, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:36

CONCLUSOS

01/10/2021, 11:06

CONCLUSOS

16/09/2021, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/09/2021, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2020, 19:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2020, 19:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2019, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

08/02/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:59

CITACAO - CITACAO

05/02/2019, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

24/09/2018, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2018, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180331820666

17/08/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 09:51

Remessa

17/08/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180331811354

17/08/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 09:49

Remessa

17/08/2018, 09:49

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 12:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/06/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 12:28

SOBRESTADO

14/07/2015, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2015, 21:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/05/2015, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 10:07

Remessa

07/08/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2014, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES

27/03/2014, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2014, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:32

Decisão

•03/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:19

Decisão

•19/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:41

Decisão

•08/05/2025, 20:22

Decisão

•27/05/2025, 09:42