Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003665-76.2020.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Ana Angelica Pereira Abdulmassih JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

CHARLENE VENDRUSCOLO

Terceiro

CHARLENE VENDRUSCOLO BARBOSA

CPF

Reu

BRUNO ROSIVALDO DA SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLENE VENDRUSCOLO BARBOSA

OAB/PA 18216·CPF·Representa: Réu

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:43

Entrega de Documento

23/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 09:25

Juntada de intimação

17/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:25

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:43

Entrega de Documento

23/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 09:25

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:21

Juntada de intimação

17/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de apelação

08/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:26

Decorrido prazo de CHARLENE VENDRUSCOLO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 06/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de CHARLENE VENDRUSCOLO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

10/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de CHARLENE VENDRUSCOLO em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de CHARLENE VENDRUSCOLO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Citação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém 0003665-76.2020.8.14.0351 RÉ: CHARLENE VENDRUSCOLO DESPACHO Inviável a suspensão processual, diante da certidão de antecedentes do autor do fato (evento id. 73604203), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2022, às 15h40. Cite-se a ré, cientificando-a de que deverá comparecer acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo, e trazer as testemunhas de defes

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

04/10/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:28

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém 0003665-76.2020.8.14.0351 RÉ: CHARLENE VENDRUSCOLO DESPACHO Inviável a suspensão processual, diante da certidão de antecedentes do autor do fato (evento id. 73604203), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2022, às 15h40. Cite-se a ré, cientificando-a de que deverá comparecer acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo, e trazer as testemunhas de defes

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de denúncia

29/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 16:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

18/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 00:28

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 00:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 16:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

17/06/2022, 12:20

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 17:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

17/06/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de CHARLENE VENDRUSCOLO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:35

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CHARLENE VENDRUSCOLO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) designo audiência preliminar para o dia 08 de junho de 2022 às 17h20min. Intimem-se as partes. Santarém/PA,19 de abril de 2022 MARCUS WILDES FIGUEIRA COSTA Secretário, em exercício, do Juizado Especial Criminal/ULBRA

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 18:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/06/2022 17:20 em/para Juizado Especial Criminal de Santarém, #Não preenchido#.

26/04/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/04/2022, 21:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de LIDIANE REIS DE ARAUJO CHAVES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de termo de audiência

21/07/2021, 15:46

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 16:35

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

10/05/2021, 15:35

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2021, 18:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2021, 15:34

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/04/2021, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2021, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 16:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2021, 16:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 15:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/01/2021, 15:56

DESIGNAR AUDIENCIA

24/11/2020, 17:58

OUTROS

16/11/2020, 17:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/11/2020, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

09/11/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 00:28

Decisão

•19/08/2022, 11:23

Decisão

•19/08/2022, 17:43

Despacho

•16/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:27

Despacho

•11/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:40

Despacho

•01/03/2023, 15:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/04/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 00:28

Decisão

•19/08/2022, 11:23

Decisão

•19/08/2022, 17:43

Despacho

•16/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:27

Despacho

•11/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:40

Despacho

•01/03/2023, 15:13

Despacho

•08/03/2023, 17:10

Sentença

•24/03/2023, 08:06

Sentença

•24/03/2023, 16:29

Despacho

•15/04/2023, 16:51

Despacho

•26/04/2023, 16:33

Despacho

•02/06/2023, 13:41

Despacho

•27/06/2023, 12:52

Despacho

•16/08/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 13:37

Acórdão

•28/06/2024, 16:10