Procedimento Comum Cível 0867324-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SAO JOAO IND. E COM. DE POLPAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 30/06/2023

27/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0867324-45.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE-SE a parte Autora por intermédio de seu representante legal, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 95374482, no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 22 de junho de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 30/06/2023

27/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•21/11/2021, 20:29

Despacho

•06/12/2021, 11:15

Decisão

•03/05/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:29

Sentença

•02/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:28

21/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0867324-45.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE-SE a parte Autora por intermédio de seu representante legal, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 95374482, no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 22 de junho de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:21

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAO JOAO IND. E COM. DE POLPAS LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867324-45.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, tendo por fundamento a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade da alíquota e base de cálculo de ICMS energia elétrica, incidente sobre a sua fatura de energia elétrica. pelo

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:25

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 21:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 21:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 745

09/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:13

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAO JOAO IND. E COM. DE POLPAS LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 0745 da Repercussão Geral, por ocasião do julgamento do RE 714139, fixou a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867324-45.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)

03/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

23/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 10:38

Juntada de Relatório

06/12/2021, 09:29

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

03/12/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 20:29