Agravo em Recurso Especial 0014027-74.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Autor

PATRICIA SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

PATRICIA SOUSA ALMEIDA

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

03/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/07/2024, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 19:20