Agravo em Recurso Especial 0014027-74.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)
CNPJ
67.***.***.0001-41
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Autor
PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-64
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Autor
PATRICIA SOUSA ALMEIDA
CPF
710.***.***-91
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Reu
PATRICIA SOUSA ALMEIDA
Reu
PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
26/09/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024
04/09/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/09/2024, 20:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024
03/09/2024, 19:20
Não conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. e VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A
03/09/2024, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/08/2024, 11:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/08/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/07/2024, 09:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/09/2024, 19:20