Procedimento Comum Cível 0840647-41.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.253,76

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DANIEL RAMOA FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DANIEL RAMOA FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 19/04/2023

30/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Processo nº 0840647-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0840647-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE REND

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:12

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:00

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 19/04/2023

30/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 20:38

Despacho

•03/02/2023, 07:49

24/03/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Processo nº 0840647-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0840647-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE REND

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:12

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:00

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO 1 - Verifica-se que a distribuição da presente ação ao acervo desta unidade judiciária ocorreu por mero equívoco, na medida em que, conforme decisão de ID. 59537196 determinou-se a distribuição dos autos à 1ª ou PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840647-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de DANIEL RAMOA FARIAS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 09:08

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL RAMOA FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840647-41.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os presentes AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – TRIBUTÁRIA (IR) C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO sobre a pensão alimentícia proposta em face de ESTADO DO PARÁ. A matéria discutida nos autos não é de competê

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:38

Declarada incompetência

03/05/2022, 20:38

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 11:03

Despacho

•03/02/2023, 11:07

Sentença

•18/03/2023, 11:48

Sentença

•22/03/2023, 19:28