Recurso em Sentido Estrito 0024231-95.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Pedro Pinheiro Sotero

Partes do Processo

DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS

CPF

Autor

EVANGELISTA JUNIO DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

DIONELSON BORGES PANTOJA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

OAB/PA 11216·CPF·Representa: Autor

DIB ELIAS FILHO

OAB/PA 7209·CPF·Representa: Autor

ILSON JOSE CORREA PEDROSO

OAB/PA 7249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS

CPF

Autor

EVANGELISTA JUNIO DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

DIONELSON BORGES PANTOJA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ALVARO WELLINGTON GOMES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2024, 15:17

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANGELISTA JUNIO DOS SANTOS MATOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/11/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:24

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2024, 15:17

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANGELISTA JUNIO DOS SANTOS MATOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:18

Despacho

•30/05/2022, 13:29

27/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/11/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:09

Conclusos ao relator

26/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:42

Juntada de edital

26/05/2023, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:02

Conclusos ao relator

07/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:03

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 12:04

Despacho

•30/05/2022, 14:03

Despacho

•07/10/2022, 07:25

Despacho

•07/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 01:32

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:27

Sentença

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•03/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:57

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:18

Despacho

•30/05/2022, 13:29

Despacho

•30/05/2022, 14:03

Despacho

•07/10/2022, 07:25

Despacho

•07/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 01:32

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:27

Sentença

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•03/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:57

Decisão

•22/02/2023, 11:27

Despacho

•27/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:08

Despacho

•07/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:16

Despacho

•16/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:30

Sentença

•03/05/2023, 11:48

Despacho

•05/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:39

Despacho

•06/06/2023, 10:40

Acórdão

•22/11/2023, 11:27