Cumprimento de sentença 0803132-82.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.855,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

07/07/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:08

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•17/09/2021, 12:39

Decisão

•28/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

07/07/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 11:08

Publicado Sentença em 21/05/2025.

25/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:15

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

19/05/2025, 21:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:16

Audiência Una realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 07/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

07/05/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:28

Audiência de Una redesignada para 07/05/2025 09:00 para Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

07/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:17

Audiência de Una designada em/para 23/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 09:01

Juntada de petição

04/02/2025, 09:57

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB: À vista da interposição de Recurso Inominado, INTIME-SE o Recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia-PA, 24 de março de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

24/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:05

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:22

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803132-82.2021.8.14.0017. AUTOR: MARIA EUNICE DIAS RIBEIRO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Quadra SHIS QI 5 Bloco F, 203 E 205, Gilberto Salomão, Setor de Habitações Individuais Sul, BRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803132-82.2021.8.14.0017. AUTOR: MARIA EUNICE DIAS RIBEIRO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Quadra SHIS QI 5 Bloco F, 203 E 205, Gilberto Salomão, Setor de Habitações Individuais Sul, BRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

03/03/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:04

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

03/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DIAS RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Publicado Intimação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 24/02/2022 09:30 C Intimação - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0803132-82.2021.8.14.0017 Nome: MARIA EUNICE DIAS RIBEIRO Endereço: CHÁCARA SÃO FELIX, S/N, VC BOM JESUS, ZONA RURAL, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:23

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

15/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:24

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 11:20

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 21:01

Sentença

•03/03/2022, 12:20

Sentença

•03/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:17

Decisão

•25/05/2022, 14:34

Acórdão

•29/11/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:28

Sentença

•16/05/2025, 15:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/09/2021, 12:39

Decisão

•28/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 21:01

Sentença

•03/03/2022, 12:20

Sentença

•03/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:17

Decisão

•25/05/2022, 14:34

Acórdão

•29/11/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:28

Sentença

•16/05/2025, 15:34

Sentença

•19/05/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:35