Execução Fiscal 0063455-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.046,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DILMA DE OLIVEIRA BRAGANC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DILMA DE OLIVEIRA BRAGANC em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:56

Desentranhado o documento

24/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:31

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DILMA DE OLIVEIRA BRAGANC em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:56

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:38

24/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:31

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de DILMA DE OLIVEIRA BRAGANC em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:20

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DILMA DE OLIVEIRA BRAGANC CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063455-25.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:29

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:24

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:26

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:20

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 07:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 11:16

Remessa

12/12/2016, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:05

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 14:08

Remessa

15/09/2016, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:00

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2014, 07:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2014, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : ANDERLEY SILVA DA SILVA

24/02/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2014, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

24/02/2014, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946911-54 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946911-54 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946911-54 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

21/10/2013, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 16:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634552520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 10:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16