Execução Fiscal 0052527-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.647,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE BENEDITO MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 06/12/2025

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:32

Publicado Sentença em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 06/12/2025

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:03

24/10/2025, 13:32

Publicado Sentença em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE BENEDITO MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052527-49.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:21

Remessa

21/07/2021, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 16:14

Remessa

20/01/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 07:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 07:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 07:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 12:39

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 14:38

Remessa

20/02/2014, 14:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 09:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2013, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2013, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2013, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

19/03/2013, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2012, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2012, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 11:14

Remessa

21/05/2012, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2012, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2012, 08:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:20

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00525274920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 09:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 14:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:42

Sentença

•06/10/2025, 13:17