Execução Fiscal 0054165-20.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.417,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELOI BENEDITO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de ELOI BENEDITO DO ROSARIO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de ELOI BENEDITO DO ROSARIO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:24

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de ELOI BENEDITO DO ROSARIO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de ELOI BENEDITO DO ROSARIO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELOI BENEDITO DO ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054165-20.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:11

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:46

Remessa

22/07/2021, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2020, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2020, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 15:19

Remessa

24/08/2020, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2016, 07:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 16:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541652020118140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Justificativa: 255300/2011 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS 7107/11. - Ação Coletiva: N.

15/07/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:52

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:26

Remessa

22/06/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2015, 09:28

Remessa

04/11/2015, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2015, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 16:04

Remessa

03/09/2015, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

22/04/2015, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 15:41

Remessa

15/10/2013, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 08:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2013, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2013, 08:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2013, 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/04/2013, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

23/04/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2012, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 10:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 10:04

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541652020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:10

Decisão

•24/03/2026, 12:56