Execução Fiscal 0063782-67.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODILSON DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ODILSON DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 16:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ODILSON DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•01/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

12/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 16:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de ODILSON DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ODILSON DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063782-67.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:34

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:25

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:19

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2018, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 11:21

Remessa

19/10/2018, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2018, 14:34

Remessa

23/02/2018, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:41

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 10:11

Remessa

22/03/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 07

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 17:04

Remessa

16/07/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 17:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 12:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

08/04/2015, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 07:26

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:38

Remessa

12/03/2014, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:17

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637826720128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18