Execução Fiscal 0046841-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.830,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSMAR CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:14

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:14

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 09:43

Decisão

•10/07/2024, 11:21

09/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSMAR CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046841-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 12:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 10:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:37

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:06

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 10:12

Remessa

01/09/2016, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:12

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:51

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 17:17

Remessa

17/03/2016, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 09

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 16:43

Remessa

13/02/2015, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2014, 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/09/2014, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:48

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/09/2014, 12:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/08/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 12:12

OUTROS

28/07/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 10:33

Remessa

13/06/2014, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 13:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2014, 08:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2014, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

08/04/2014, 07:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01106968-98 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

13/01/2014, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

23/05/2013, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/05/2013, 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 07:34

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 07:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00468417620118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:44

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 14:04