Execução Fiscal 0049988-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.741,77
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
ANTONIO M B DE FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
07/11/2025, 15:58
Decorrido prazo de ANTONIO M B DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.
07/11/2025, 15:58
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 09:59
Baixa Definitiva
18/07/2025, 13:56
Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 13:56
Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 01:33
Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:34
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 16:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025, 06:02
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 13:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 13:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
10/07/2025, 13:44
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
07/11/2025, 15:58
Decorrido prazo de ANTONIO M B DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.
07/11/2025, 15:58
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 09:59
Baixa Definitiva
18/07/2025, 13:56
Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 13:56
Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 01:33
Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:34
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 10:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 16:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025, 06:02
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 13:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 13:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
10/07/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2022, 13:21
Decorrido prazo de ANTONIO M B DE FREITAS em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022, 04:18
Publicado Certidão em 05/05/2022.
06/05/2022, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 02:26
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:10
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO M B DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049988-13.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 21:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/05/2022, 21:34
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 21:34
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 21:34
Processo migrado do sistema Libra
29/08/2021, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021, 12:22
REMESSA INTERNA
27/07/2021, 11:32
Remessa
22/07/2021, 13:17
SUSPENSO EM SECRETARIA
08/01/2021, 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020, 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020, 12:49
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/12/2020, 12:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/12/2020, 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020, 12:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/12/2020, 10:04
PROVIDENCIAR OUTROS
18/08/2020, 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2020, 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2020, 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2020, 09:47
AGUARDANDO PETICAO
10/08/2020, 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020, 13:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020, 13:15
Remessa
14/07/2020, 13:15
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/03/2020, 07:07
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/02/2020, 10:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/02/2020, 16:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020, 16:07
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/02/2020, 16:07
PROVIDENCIAR OUTROS
21/11/2019, 11:20
PROVIDENCIAR OUTROS
01/11/2019, 09:46
PROVIDENCIAR OUTROS
30/10/2019, 10:44
PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2019, 06:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019, 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019, 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019, 09:36
AGUARDANDO PETICAO
26/08/2019, 09:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019, 15:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019, 15:19
Remessa
12/06/2019, 15:19
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/06/2019, 11:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/05/2019, 14:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2019, 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019, 09:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2019, 09:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2019, 12:25
PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2019, 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019, 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019, 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019, 13:26
AGUARDANDO PETICAO
28/02/2019, 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019, 19:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2019, 19:13
Remessa
06/02/2019, 19:13
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
30/01/2019, 12:52
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/01/2019, 11:02
Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/01/2019, 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019, 13:56
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/01/2019, 13:56
SUSPENSO EM SECRETARIA
18/04/2018, 09:20
SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.
18/04/2018, 09:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2018, 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018, 10:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2018, 10:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018, 12:33
PROVIDENCIAR OUTROS
28/03/2018, 16:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2018, 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2018, 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2018, 15:06
Remessa
08/02/2018, 15:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2018, 15:06
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
02/02/2018, 12:46
SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão prazo expirado
01/02/2018, 12:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2018, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018, 12:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2018, 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2018, 08:26
SUSPENSO EM SECRETARIA
06/07/2017, 08:53
SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
06/07/2017, 08:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2017, 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017, 09:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2017, 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2017, 09:19
PROVIDENCIAR OUTROS
16/03/2017, 06:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2017, 14:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2017, 14:32
AGUARDANDO PETICAO
10/03/2017, 07:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2017, 16:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2017, 16:34
Remessa
23/01/2017, 16:34
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/12/2016, 12:52
A FAZENDA PÚBLICA
16/11/2016, 13:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2016, 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016, 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2016, 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2016, 13:05
SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)
08/11/2016, 12:41
SUSPENSO EM SECRETARIA
19/04/2016, 12:19
SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
19/04/2016, 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2016, 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016, 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2016, 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2016, 09:29
PROVIDENCIAR OUTROS
04/04/2016, 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2016, 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2016, 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2016, 14:17
AGUARDANDO PETICAO
01/04/2016, 08:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2016, 16:34
Remessa
16/03/2016, 16:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2016, 16:34
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/03/2016, 10:07
A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2016, 13:51
SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 39
08/03/2016, 13:50
A SECRETARIA
07/03/2016, 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016, 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2016, 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2016, 13:23
SUSPENSO EM SECRETARIA
17/07/2015, 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015, 12:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2015, 12:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2015, 12:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2015, 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2015, 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2015, 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2015, 10:35
AGUARDANDO PETICAO
29/06/2015, 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2015, 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2015, 15:52
Remessa
19/06/2015, 15:52
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
11/06/2015, 09:20
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
11/06/2015, 09:16
A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2015, 12:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/05/2015, 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015, 11:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2015, 11:07
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/05/2015, 11:07
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/05/2015, 09:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2015, 09:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT
10/03/2015, 09:38
AGUARDANDO MANDADO
30/01/2015, 10:01
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/01/2015, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2015, 10:28
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
29/01/2015, 10:28
AGUARDANDO MANDADO
29/01/2015, 10:27
PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2014, 08:48
PREPARACAO DE MANDADO
23/04/2014, 10:15
PREPARACAO DE MANDADO
14/04/2014, 09:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2014, 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014, 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2014, 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2014, 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014, 09:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2014, 09:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2014, 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014, 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2014, 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2014, 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2014, 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2014, 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2014, 12:29
AGUARDANDO PETICAO
14/03/2014, 11:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2014, 14:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014, 14:27
Remessa
21/02/2014, 14:27
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
12/02/2014, 10:31
A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2014, 07:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2012, 12:41
A FAZENDA PÚBLICA
28/06/2012, 10:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/06/2012, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2012, 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/06/2012, 10:57
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
30/05/2012, 08:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2012, 08:16
SETOR CORRESPONDENCIA
30/05/2012, 08:12
PREPARACAO DE MANDADO
08/02/2012, 09:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2012, 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2011, 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2011, 12:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00499881320118140301: - Observação alterada.
09/12/2011, 08:36
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/12/2011, 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
07/12/2011, 13:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/12/2011, 08:10
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2011, 08:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA
30/11/2011, 14:18
Documentos
Decisão
•
24/05/2025, 11:39