Execução Fiscal 0042833-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M T S FERREIRA

CNPJ

Reu

MARIA TELMA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de M T S FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de M T S FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de MARIA TELMA SILVA FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M T S FERREIRA, MARIA TELMA SILVA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042833-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:34

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:47

Remessa

20/07/2021, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2015, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2015, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 15:30

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 16:14

Remessa

04/09/2014, 16:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 14:15

Remessa

23/05/2014, 14:15

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2014, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2014, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

13/02/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01491906-69 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01491906-69 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01491906-69 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01491906-69 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:53

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2013, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2012, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 08:49

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2012, 08:44

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2012, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00428332220128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 14:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 12:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:10