Execução Fiscal 0051678-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.696,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO FERREIRA MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MAFRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/06/2025, 20:17

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA MAFRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO FERREIRA MAFRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051678-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:34

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:39

Remessa

22/07/2021, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:32

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 15:04

Remessa

01/08/2014, 15:04

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 15:21

Remessa

01/07/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2014, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2014, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

14/03/2014, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585067-43 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585067-43 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585067-43 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

05/12/2013, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516787720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Sentença

•30/07/2025, 21:54