Execução Fiscal 0049283-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.764,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HILARIO FRANCO DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HILARIO FRANCO DAMASCENO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:51

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de HILARIO FRANCO DAMASCENO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de HILARIO FRANCO DAMASCENO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:51

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

30/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de HILARIO FRANCO DAMASCENO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HILARIO FRANCO DAMASCENO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049283-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:35

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 12:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:32

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2015, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 10:13

Remessa

20/02/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 10:29

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/09/2014, 10:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/09/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/09/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2014, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/02/2014, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 17:23

Remessa

20/01/2014, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2013, 08:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2013, 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/11/2013, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/11/2013, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 10:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2012, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2012, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 12:18

Remessa

05/07/2012, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2012, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00492831520118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 10:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 14:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:05