Execução Fiscal 0020961-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.386,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO BEZERRA DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE PONTES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•02/12/2025, 13:34

Decisão

•19/03/2026, 12:22

11/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE PONTES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO BEZERRA DE PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020961-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:36

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:55

Remessa

22/07/2021, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:43

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 15:54

Remessa

11/04/2016, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2016, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2016, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/02/2016, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

16/02/2016, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 12:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2016, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2016, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2015, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2015, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/10/2015, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2015, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

02/09/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 17:49

Remessa

14/10/2014, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2013, 15:54

Remessa

01/10/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2013, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/08/2013, 14:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/08/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 11:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00209614820128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2012, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/05/2012, 08:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 10:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:22