Cumprimento de sentença 0011351-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.603,64

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERREIRA MELO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 13:24

Expedição de Carta.

14/04/2026, 13:24

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Expedição de Carta.

14/04/2026, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:27

Decorrido prazo de FERREIRA MELO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: FERREIRA MELO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011351-56.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

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