Execução Fiscal 0047388-48.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.963,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:05

Mandado devolvido cancelado

19/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:28

Decorrido prazo de SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:33

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:05

Mandado devolvido cancelado

19/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 12:17

Decisão

•18/09/2024, 10:33

19/09/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:28

Decorrido prazo de SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publica Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047388-48.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:37

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 12:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:52

Remessa

23/07/2021, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 15:20

Remessa

21/07/2020, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:02

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2017, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2016, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2015, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 15:39

Remessa

08/10/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 14:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2015, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2015, 15:56

Remessa

09/01/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2015, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 15:26

Remessa

14/02/2014, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/11/2013, 09:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 12:56

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/09/2013, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00473884820138140301: - Observação alterada.

06/09/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/09/2013, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 11:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:13