Execução Fiscal 0055482-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

AGRO-PECUARIA E INDUSTRIAL SITUACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•30/06/2025, 13:22

12/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:19

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055482-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:37

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2020, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144800979

15/07/2020, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 17:37

Remessa - execução fiscal

15/07/2020, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2013, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2013, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2013, 15:54

Remessa

02/10/2013, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 12:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00554821920128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 11:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:01

Intimação de Decisão

•09/01/2026, 13:41