Execução Fiscal 0051890-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.581,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDIL DEO DE ARAUJO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de EDIL DEO DE ARAUJO FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 12:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de EDIL DEO DE ARAUJO FILHO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2023, 11:08

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051890-64.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de EDIL DEO DE ARAUJO FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 13:17

Sentença

•12/05/2023, 13:15

Sentença

•29/08/2023, 12:37

29/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 12:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de EDIL DEO DE ARAUJO FILHO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2023, 11:08

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051890-64.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de EDIL DEO DE ARAUJO FILHO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDIL DEO DE ARAUJO FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051890-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2020, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:46

Remessa

07/07/2020, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 11:57

Remessa

19/10/2018, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

05/04/2018, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA

06/03/2018, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:44

Remessa

18/01/2018, 15:44

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 13:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 07:36

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 07:35

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 13:23

CERTIFICAR

04/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/09/2013, 22:55

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518906420128140301: - Observação alterada.

23/11/2012, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/11/2012, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2012, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 14:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15