Execução Fiscal 0051866-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.647,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DAVINO DAMASCENO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVINO DAMASCENO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:21

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de DAVINO DAMASCENO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 08:29

Intimação de Decisão

•13/07/2023, 11:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:50

Sentença

•02/07/2025, 08:26

08/07/2025, 10:21

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 08:29

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de DAVINO DAMASCENO FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DAVINO DAMASCENO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051866-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:41

Remessa

22/07/2021, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:22

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:54

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 09:29

Remessa

14/09/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 07:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 07:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 15:21

Remessa

18/06/2015, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2015, 12:44

Remessa

28/05/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2015, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2015, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2015, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2015, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

07/04/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:58

OUTROS

14/04/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 15:52

Remessa

24/03/2014, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/09/2013, 14:30

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 10:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518663620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 14:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15