Execução Fiscal 0020470-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.361,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCA DA S RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0824240-86.2024.8.14.0301

11/03/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 25/10/2023

07/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DA S RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA S RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:28

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020470-41.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(74)

Apensado ao processo 0824240-86.2024.8.14.0301

11/03/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 25/10/2023

07/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DA S RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 11:37

Sentença

•24/08/2023, 10:42

03/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA S RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:28

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020470-41.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DA S RIBEIRO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCA DA S RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020470-41.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 20:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00204704120128140301: - Observação alterada.

29/05/2012, 08:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:15