Execução Fiscal 0056704-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2012
Valor da Causa
R$ 1.238,30
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ANTONIA O NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ANTONIA O NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:55
Documentos
Certidão
•
04/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:55
Publicado Sentença em 16/06/2025.
03/07/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 13:38
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 08:33
Baixa Definitiva
13/06/2025, 09:15
Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:33
Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:14
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Todas as movimentações
(186)
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ANTONIA O NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:55
Publicado Sentença em 16/06/2025.
03/07/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 13:38
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 08:33
Baixa Definitiva
13/06/2025, 09:15
Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:33
Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 14:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 08:29
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 10:26
Decorrido prazo de ANTONIA O NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022, 04:16
Publicado Certidão em 05/05/2022.
06/05/2022, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 02:37
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:32
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIA O NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056704-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 21:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/05/2022, 21:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 21:39
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 21:39
Processo migrado do sistema Libra
29/08/2021, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021, 13:13
REMESSA INTERNA
27/07/2021, 14:37
Remessa
22/07/2021, 12:58
SUSPENSO EM SECRETARIA
10/09/2020, 09:25
A SECRETARIA
27/08/2020, 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020, 12:07
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2020, 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2020, 12:01
PROVIDENCIAR OUTROS
09/03/2020, 15:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2020, 15:31
PROVIDENCIAR OUTROS
28/11/2019, 13:55
PROVIDENCIAR OUTROS
04/09/2019, 14:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019, 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019, 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019, 11:30
AGUARDANDO PETICAO
26/08/2019, 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019, 15:50
Remessa
07/06/2019, 15:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019, 15:50
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/06/2019, 14:12
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/05/2019, 10:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2019, 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019, 09:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2019, 09:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2019, 11:57
PROVIDENCIAR OUTROS
11/01/2019, 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019, 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019, 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019, 09:27
AGUARDANDO PETICAO
10/12/2018, 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2018, 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018, 11:59
Remessa
23/10/2018, 11:59
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
11/10/2018, 10:10
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/10/2018, 10:12
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/10/2018, 10:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2018, 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018, 10:46
SUSPENSO EM SECRETARIA
26/03/2018, 08:29
SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO
26/03/2018, 08:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2018, 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2018, 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2018, 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2018, 06:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018, 08:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018, 08:02
AGUARDANDO PETICAO
19/03/2018, 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018, 16:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018, 16:03
Remessa
09/02/2018, 16:02
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
02/02/2018, 13:56
SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO
01/02/2018, 11:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2018, 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018, 10:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2018, 10:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2018, 08:37
SUSPENSO EM SECRETARIA
06/07/2017, 10:29
SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
06/07/2017, 08:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2017, 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017, 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2017, 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2017, 12:51
PROVIDENCIAR OUTROS
12/05/2017, 16:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2017, 06:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2017, 06:29
AGUARDANDO PETICAO
10/05/2017, 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2017, 09:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2017, 09:24
Remessa
02/05/2017, 09:24
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
17/04/2017, 10:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2017, 15:35
AGUARDANDO PETICAO
05/04/2017, 08:41
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/02/2017, 15:50
SUSPENSO EM SECRETARIA
17/02/2017, 11:26
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado
17/02/2017, 08:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017, 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017, 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2017, 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017, 08:48
PROVIDENCIAR OUTROS
03/02/2017, 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2017, 06:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017, 06:44
AGUARDANDO PETICAO
02/02/2017, 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2017, 09:54
Remessa
11/01/2017, 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2017, 09:54
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
13/12/2016, 12:20
A FAZENDA PÚBLICA
16/11/2016, 12:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2016, 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016, 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2016, 11:57
SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)
08/11/2016, 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2016, 12:44
SUSPENSO EM SECRETARIA
19/04/2016, 12:24
SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
19/04/2016, 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2016, 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016, 11:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2016, 11:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2016, 09:16
PROVIDENCIAR OUTROS
31/03/2016, 08:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2016, 10:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2016, 10:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2016, 10:59
AGUARDANDO PETICAO
29/03/2016, 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2016, 18:26
Remessa
23/03/2016, 18:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2016, 18:25
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/03/2016, 09:51
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão
08/03/2016, 12:23
A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2016, 11:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2016, 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016, 12:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2016, 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2016, 11:59
SUSPENSO EM SECRETARIA
16/07/2015, 12:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2015, 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015, 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2015, 10:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2015, 09:49
PROVIDENCIAR OUTROS
29/06/2015, 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2015, 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2015, 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2015, 09:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2015, 15:46
Remessa
23/06/2015, 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2015, 15:46
PREPARACAO DE MANDADO
22/06/2015, 12:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2015, 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015, 11:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2015, 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2015, 11:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2015, 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015, 11:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2015, 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2015, 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2013, 13:28
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
17/10/2013, 13:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2013, 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2013, 13:42
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
10/06/2013, 13:42
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
08/06/2013, 18:05
AGUARD. RETORNO DE AR
20/05/2013, 07:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013, 07:53
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
20/05/2013, 07:53
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
20/05/2013, 07:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013, 07:18
PROVIDENCIAR CITACAO
18/12/2012, 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2012, 10:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2012, 10:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2012, 10:49
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2012, 11:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/12/2012, 11:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00567042220128140301: - Observação alterada.
11/12/2012, 11:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/12/2012, 11:16
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/12/2012, 11:16
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA
28/11/2012, 15:35