Execução Fiscal 0052922-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.631,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA HELENA SOUSA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 10:39

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MARTINS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 10:39

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MARTINS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

04/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUSA MARTINS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA HELENA SOUSA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052922-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:43

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:20

Remessa

21/07/2021, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 17:25

Remessa

11/02/2015, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 10:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2013, 11:56

Remessa

29/07/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2013, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2013, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00529224120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:24

Sentença

•28/11/2025, 13:54