Execução Fiscal 0051640-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.697,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BENEDITO AUGUSTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:37

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•17/11/2025, 11:58

17/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:16

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO AUGUSTO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051640-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:39

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

18/11/2013, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2013, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2013, 17:07

Remessa

30/10/2013, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 11:05

Remessa

29/01/2013, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2013, 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2013, 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2013, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

25/09/2012, 08:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:11

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516406520118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:30

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:38