Execução Fiscal 0036102-10.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.790,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNIKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de MUNIKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MUNIKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036102-10.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:16

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de MUNIKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

05/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MUNIKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036102-10.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 16:20

Remessa

17/12/2013, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2013, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361021020128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 11:34

Remessa

04/12/2012, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:11

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 13:13

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 11:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36