Execução Fiscal 0052370-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.659,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SOARES em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SOARES em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:17

Todas as movimentações(108)

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SOARES em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SOARES em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SOARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052370-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:46

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:21

Remessa

21/07/2021, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:20

Remessa

19/02/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 10:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2013, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:25

Remessa

22/03/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:58

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2012, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2012, 11:39

Remessa

08/05/2012, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:27

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523707620118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 11:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:41

Sentença

•23/06/2025, 14:04