Execução Fiscal 0051886-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.688,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO DOS S GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS S GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS S GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:27

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS S GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS S GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:27

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/08/2025, 13:09

30/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS S GONCALVES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO DOS S GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051886-61.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

02/04/2013, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

26/03/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:12

Remessa

22/03/2013, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:06

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 13:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2012, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2012, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2012, 12:37

Remessa

15/05/2012, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518866120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Sentença

•28/01/2026, 12:58