Execução Fiscal 0024342-74.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.680.532,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 22:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024342-74.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 108729238) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 8 de fevereiro de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 da CJRMB c/c Art. 1.023, §2º do CPC, FICA A PARTE RECORRIDA INTIMADA, para no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos Declaratórios acima referidos. UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:01

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 22:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024342-74.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 108729238) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 8 de fevereiro de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 da CJRMB c/c Art. 1.023, §2º do CPC, FICA A PARTE RECORRIDA INTIMADA, para no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos Declaratórios acima referidos. UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:51

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024342-74.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de COMPANHIA DE BEBIDAS DO PARÁ – AMBEV. Nos autos dos Embargos à Execução nº 0023520-41.2013.8.14.0301 este juízo reconheceu a procedência do pedido, reconhecendo a prescrição dos créditos exequendos, conforme cópia da sentença juntada no ID Num. 78775100. Assim, diante da sentença de mérito proferida nos autos dos Embargos à Execução supra, decisão esta já transitada em julgado, ante o reconhecimento da prescrição dos créditos exequendos, o presente feito encontra-se extinto. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 10:58

Apensado ao processo 0023520-41.2013.8.14.0301

04/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024342-74.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47962486, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 1 de fevereiro de 2022 S Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024342-74.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0024342-74.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o si Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:40

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:34

Remessa

16/07/2021, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 13:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (1416015) do processo 00243429020068140301.Motivo: ERRO CAD

14/07/2021, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00243429020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00243427420068140301.

14/07/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 12:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2021, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2020, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2018, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 09:26

À UNAJ

16/04/2018, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 10:47

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:31

OUTROS

24/06/2014, 12:38

EM CONCLUSÃO

25/07/2013, 10:49

EM CONCLUSÃO

25/07/2013, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 11:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2013, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 10:39

A SECRETARIA

13/05/2013, 13:50

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 17:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2013, 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao DR. CAUÊ ARAUJO LIMA MONTEIRO, DEVIDAMENTE HABILITADO, estes autos. CONTATO:83337711/32599932.

30/04/2013, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2013, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2013, 08:44

A SECRETARIA

19/04/2013, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2013, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NOVAES B CAVALCANTI (5123678), que representa a parte INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (7365930) no processo 00243429020068140301.

10/04/2013, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2013, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2013, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2013, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2013, 16:15

Remessa

27/03/2013, 16:15

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO Dr CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO, DEVIDAMENTE HABILITADO AOS AUTOS: 00243429020068140301 CONTATO: 83337711/3224-8021

11/03/2013, 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO (6081737), que representa a parte INDUSTRIA DEBEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (7365930) no processo 00243429020068140301.

11/03/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2013, 12:29

Remessa

11/03/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2013, 12:29

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/12/2012, 07:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

07/12/2012, 08:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/12/2012, 15:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/12/2012, 15:52

À UNAJ

06/11/2012, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2012, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2012, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 12:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX. 36 PEDIDO DE EDITAL;

25/02/2010, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2010, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 02:48

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. TATIANA S. LEDO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA KÉZIA ALMEIDA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2010, 02:48

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX - 36

20/01/2010, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. GUSTAVO VAZ SALGADO - POR ESTAGIÁRIA LEILANE REIS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/12/2009, 11:16

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 07 - PEDIDO DE EDITAL

19/05/2009, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 08:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 09

20/06/2008, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:12

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081046376

05/06/2008, 12:59

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador Marcus Vinicius. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Mutirão SEFA- Dr. Marcus. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 12:52

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 11 - DESP ORDINATÓRIO

24/01/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 10:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/01/2008, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/12/2007, 09:10

CITACAO E PENHORA

07/12/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 14:12

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 10:47

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 12:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 11:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 11:59

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 07 - FAZ ESTADUAL

18/12/2006, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

07/12/2006, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:25

CITACAO

01/12/2006, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2006, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/11/2006, 13:30

AUTUAÇÃO

30/11/2006, 10:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

22/11/2006, 09:50

Documentos

Petição Inicial

•28/12/2021, 10:25

Documento de Migração

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Todos os documentos(53)

Petição Inicial

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Documento de Migração

•28/12/2021, 10:27

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 07:39

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 10:50

Sentença

•22/01/2024, 08:29

Sentença

•31/01/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 09:54

Decisão

•07/05/2025, 12:13