Execução Fiscal 0053086-06.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.597,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMNUDO GRACA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de RAIMNUDO GRACA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de RAIMNUDO GRACA DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:46

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de RAIMNUDO GRACA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de RAIMNUDO GRACA DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

03/11/2025, 22:20

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:46

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de RAIMNUDO GRACA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMNUDO GRACA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053086-06.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:41

Remessa

23/07/2021, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 10:44

Remessa

05/09/2016, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:37

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2016, 08:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 14:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2016, 14:31

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2016, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

11/02/2016, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado será Redistribuído

26/01/2016, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/11/2015, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

30/11/2015, 14:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2015, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2015, 16:30

Remessa

26/02/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2015, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/12/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2014, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2014, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2014, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

25/09/2014, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:25

Remessa

08/04/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:30

Remessa

21/02/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2012, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2012, 10:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2012, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/07/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

26/07/2012, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00775858-03 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: área errada.

26/07/2012, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:19

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00530860620118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Sentença

•19/09/2025, 14:00