Execução Fiscal 0054291-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.399,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TEREZA FONSECA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:30

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 25/03/2026

23/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de TEREZA FONSECA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:30

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 25/03/2026

23/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de TEREZA FONSECA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de TEREZA FONSECA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TEREZA FONSECA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054291-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:40

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:55

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:21

Remessa

21/07/2021, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2015, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 15:49

Remessa

23/01/2015, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 14:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 16:20

Remessa

19/11/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2014, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2014, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2014, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

28/08/2014, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2014, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 11:14

Remessa

26/05/2014, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2014, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

11/03/2014, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00534732-03 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00534732-03 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00534732-03 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2012, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542917020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

Sentença

•27/02/2026, 10:07