Execução Fiscal 0052393-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.674,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO MARINHO TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO TAVARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO TAVARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO MARINHO TAVARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052393-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:00

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:51

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:19

Remessa

21/07/2021, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 16:28

Remessa

05/09/2017, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:40

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2017, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2016, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 08:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 06:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 17:34

Remessa

23/06/2016, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2015, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2015, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2015, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2015, 07:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 14:45

Remessa

09/10/2015, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:16

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523938520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19